Fortalecer uma parceria global
para o desenvolvimento
Todos os Estados membros da ONU
subscreveram em 2000 a Declaração do Milénio, prometendo apoiar uma “parceria
global para o desenvolvimento” para atingir os Objectivos do Milénio (ODM) até
2015. Os países pobres concordaram em implementar políticas com vista a
alcançar os ODM e ainda a melhorar a sua própria governação, transparência e
prestação de contas. Em troca, os países ricos concordaram em apoiar os países
em desenvolvimento no esforço de atingirem os ODM, reestruturando a ajuda, a
dívida e as políticas comerciais.
A Ajuda Pública para o
Desenvolvimento (APD) fornece aos países em desenvolvimento os recursos
adicionais necessários para investir nas reformas humanas, sociais e físicas
que são cruciais para o desenvolvimento sustentável e para a realização dos
ODM. Tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento querem que
a APD seja um apoio temporário que impulsione o desenvolvimento e tenha como
objectivo último permitir que os países pobres se desenvolvam e autonomizem.
Embora o comércio não seja uma
panaceia para os problemas dos países pobres, caso as políticas comerciais
abordassem a situação especial e os obstáculos com que se deparam aos países em
desenvolvimento na economia global, poderiam ter um impacto positivo no
desenvolvimento e nos ODM. Dado que 70% da população dos países pobres depende
da agricultura para a sua subsistência, as práticas comerciais injustas têm um
impacto desproporcionado nas pessoas mais pobres.
Situação actual
A Ajuda Pública para o
Desenvolvimento (APD) está a diminuir, tendo passado de 107,1 mil milhões de
dólares em 2005, para para 104.4 mil milhões de dólares em 2006 e 103.7 mil
milhões em 2007. Excluindo as reduções à dívida, o valor líquido da APD
aumentou 2.4%. A APD total permanece muito abaixo do objectivo de 0.7% do
Rendimento Nacional Bruto (RNB): desceu para 0.28% do RNB em 2007 para o
conjunto dos países desnvolvidos (Portugal 0,19%).
O comércio internacional
apresenta barreiras que diminuem a capacidade de os países pobres partilharem os
benefícios da globalização. As promessas continuarão por cumprir enquanto os
países ricos não eliminarem as suas práticas comerciais injustas que distorcem
os termos do comércio e dificultam o acesso dos países pobres aos mercados
internacionais, tais como: os subsídios agrícolas que distorcem as condições de
concorrência, as quotas de importação e o dumping.
A crise mundial dos alimentos é,
em parte, resultado dos subsídios agrícolas domésticos e da protecção aduaneira
aplicada pelos países desenvolvidos, o que por muitos anos desencorajou a
produção agrícola nos países em desenvolvimento. O apoio dado pelos países
desenvolvidos ao seu próprio sector agrícola cresceu cerca de 65 mil milhões de
dólares entre 2000 e 2004, antes de ser cortada em cerca de 16 mil milhões de
dólares em 2006. Todavia, com 372 mil milhões de dólares, estes gastos
permanecem três vezes mais altos que a APD concedida aos países em
desenvolvimento.
O que falta fazer
É necessário um aumento anual de
APD no montante de 18 mil milhões de dólares para cumprir a promessa, feita
pelo G8 em 2005, de duplicar a ajuda mundial até 2010, concedendo mais 50 mil
milhões de dólares por ano (dos quais 25 milhões se destinariam a África).
Outros compromissos pendentes: o objectivo de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto
(RNB) para APD (sendo que 0,15% a 0,2 % desse RNB seria para APD a Países Menos
Avançados) e, em geral, a implementação da Declaração de Paris (2005), no
sentido da aumentar a qualidade, a eficácia, a previsibilidade e a coerência da
APD.
Para além de aumentar a APD, é
preciso melhorar a sua qualidade. Há demasiada APD condicionada, i.e., os
beneficiários têm de adquirir produtos aos países doadores, como contrapartida
pela APD recebida. Os E.U.A. são os maiores distribuidores de Ajuda
condicionada – 70% da sua APD – e os principais países beneficiários são mais
os aliados da sua política externa do que os países mais necessitados.
No plano do comércio
internacional, é urgente formular medidas e acções com vista a concluir a ronda
de negociações comerciais de Doha, a fim de reduzir as actuais distorções das
trocas comerciais e as substitui-las por mecanismos mais equitativos. Os países
ricos devem acabar com os subsídios que distorcem as regras do comércio e
melhorar o acesso dos países pobres aos mercados internacionais.
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